Leis 2014

Lei nº 559 de 30 de dezembro de 2014

EMENTA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUJARI A CONTRATAR CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO, DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO ACRE (CONDIAC), PARA O DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO ACRE E DO MUNICÍPIO DE BUJARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
pdf Download:             Documento    |     Publicação

Lei nº 556 de 30 de dezembro de 2014

EMENTA: “INSTITUI O USO DO TRATOR E OUTROS MAQUINÁRIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
pdf Download:             Documento    |     Publicação

Lei nº 555 de 11 de novembro de 2014

EMENTA: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
pdf Download:             Documento    |     Publicação

Lei nº 554 de 03 de setembro de 2014

EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS”
pdf Download:             Documento    |     Publicação

Lei nº 553 de 03 de setembro de 2014

EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA METODISTA WESLEYANA”
pdf Download:             Documento    |     Publicação

Lei nº 552 de 03 de setembro de 2014

EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO EVANGELIO QUADRANGULAR”
pdf Download:             Documento    |     Publicação