O município de Bujari, no Acre, está investindo na formação de conselheiros tutelares e rede de proteção à criança e ao adolescente. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, está realizando um curso de formação e capacitação para os novos conselheiros tutelares e toda a rede de proteção do município.
O curso teve início na terça-feira (16) e segue até a quarta-feira (17). As aulas são ministradas por Jota Conceição, palestrante e consultor em direitos humanos, e abordam temas como:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
Sistema de Garantia de Direitos (SGD);
Violência contra crianças e adolescentes;
Abuso e exploração sexual;
Trabalho infantil;
Abordagem social;
Escuta especializada;
Medidas protetivas;
A formação é uma determinação da Lei federal nº 8.069/1990, que institui o ECA. O objetivo é qualificar e aprimorar os profissionais que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O prefeito em exercício de Bujari, Francisco Bessa, destacou a importância da formação para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. "É fundamental que os profissionais que atuam nessa área estejam capacitados para identificar e atender às necessidades das crianças e adolescentes em situação de risco", disse.
A secretária de Cidadania e Assistência Social de Bujari, Maria Rocilda, também ressaltou a importância da formação. "O curso é uma oportunidade para os profissionais aprenderem sobre os direitos da criança e do adolescente e as melhores práticas para a sua proteção", afirmou.
A formação está sendo realizada na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bujari, com a participação do Prefeito em exercício, Francisco Bessa (vice-prefeito), palestrante e Consultor em Direitos Humanos, Jota Conceição, Comandante da PM/Bujari, Tenente Richard, representantes do Ministério Público, Angelina Batalha e Rafael Padrão, e dos Conselheiros Tutelares Geraldo e Cleia Mariano.
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