Prefeitura reúne com 50 famílias contempladas no programa Auxílio Brasil
Atualizado: 17 de jan. de 2022
Neste sábado, 15, a prefeitura de Bujari através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcias) se reuniu com aproximadamente 50 famílias, contempladas no cartão "Auxilio Brasil", moradoras dos ramais Linha Nova, Walter Acer e Espinhara.
O vice-prefeito esteve na agenda e ressaltou que o novo programa do governo federal é importante “O Auxílio Brasil é um divisor de águas nas políticas públicas de transferência de renda, ao promover o desenvolvimento infantil e juvenil, com suporte a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes e ofertar ferramentas para valorizar os jovens e inserir os adultos no mercado”, complementou Francisco Bessa.
Durante a agenda, os técnicos da prefeitura explicaram as famílias sobre o novo programa, a importância de atualizar o cadastro único e como usar o cartão, além de paresentar o calendário de pagamento do governo e falar sobre os aplicativos que podem ser utilizados para facilitar o recebimento.
Sobre o cartão
O cartão é gerado automaticamente em nome do responsável familiar. Com ele, é possível sacar o valor integral do benefício ou fazer saques parciais. Além disso, o beneficiário pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem, com opções de pagar contas, fazer transferências, conferir extrato e outros serviços. As parcelas mensais do Auxílio Brasil ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil” com o valor do benefício.
Incentivo à emancipação
Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal que ultrapasse R$ 210 por pessoa e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o seu benefício seja cancelado em razão deste aumento.
O objetivo é dar aos beneficiários a segurança de que eles terão o acompanhamento e a proteção de renda do Governo Federal durante o processo de construção da sua autonomia financeira. Após esse período, o benefício será cancelado. Em caso de perda de renda, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso a família atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, terá prioridade na concessão do benefício.
Ingresso e permanência
A entrada, a seleção de famílias e a concessão de benefícios do Auxílio Brasil ocorrem todos os meses, de modo automatizado e impessoal, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). A seleção é feita considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário do programa. Para que a família seja habilitada, também é necessário ter os dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal nos últimos 24 meses.
A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde. Entre os critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para as de seis a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos e do pré-natal para as gestantes.
O calendário de pagamentos de 2022 tem início no dia 18 de janeiro. Para saber em que dia o benefício fica disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente (confira o calendário).