PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI 
GABINETE DO PREFEITO

 RESOLUÇÃO Nº 05, 10 DE DEZEMBRO DE 2024
 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 396 de 18 de julho de 2007 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (LOAS).

Considerando a Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
 
Considerando, a Resolução do CNAS N° 33/2012 Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
 
Considerando a Portaria nº 146, de 30 de setembro de 2024, do FNAS, que estabelece que o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2023, está disponível para preenchimento no Sistema SUASWEB;
 
 RESOLVE:
 Art. 1° APROVAR o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira para o Cofinanciamento do Governo Federal/SUAS – Ano 2023, com recursos financeiros oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos a serem reprogramados, de acordo com os blocos de financiamento, conforme execução financeira da Gestão dos Serviços/Programas, Gestão do SUAS (IGDSUAS) e Gestão do Programa Bolsa Família (IGDPBF)

 Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

 Ilcicleia Lima da Silva Bessa
 Presidente do CMAS