DECRETO/Nº 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
 
“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021, 
para o Poder Executivo Municipal”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas 
atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos
do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro
de 2021, para o Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação
dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste
Decreto.
 
Art. 2° - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar
seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço,
nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Bujari/AC, 05 de janeiro de 2021

João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito de Bujari

ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2021
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1º (sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (quarta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
23 (sábado) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) Comemoração do dia 23 adiada para o dia 25, nos termos da
Lei n° 2.126/2009

FEVEREIRO
15 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
16 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 (quarta-feira) Quarta – feira de Cinzas Ponto Facultativo
 
MARÇO 
8 (segunda-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
( Lei n° 1.411/2001)

ABRIL
1° (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
 2° (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (quarta-feira) Tiradentes Feriado Nacional
28 (quarta-feira) Aniversário do Município de Bujari – 25 anos
de emancipação Feriado Municipal

MAIO 
1º (sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

JUNHO
3 (quinta-feira) Corpus Christi Feriado Nacional
15 (terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual
(Lei nº 14/1964)
24 (quinta-feira) Feriado Municipal em homenagem ao Padroeiro
da cidade, São João Batista Feriado Municipal

AGOSTO
6 (sexta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

SETEMBRO
5 (domingo) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
Comemoração do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos da Lei
nº 2.126/2009
7 (terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional

OUTUBRO
12 (terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativ
– Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos
da Lei n° 2.126/2009

NOVEMBRO
2 (terça-feira) Finados Feriado Nacional
15 (segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (quarta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)

DEZEMBRO
24 (sexta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sábado) Natal Feriado Nacional
31(sexta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo