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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO/Nº 049 DE 23 MARÇO DE 2022


O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BUJARI – AC, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza o Art. 68 item II da Lei Municipal 565 de 20 de julho de 2015 e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica do Município.


DECRETA:


Art. 1º - Nomear a Sra. ROSENEIDE DE OLIVEIRA LIMA, para exercer
o cargo de Conselheira Tutelar Titular no CONSELHO TUTELAR DE
BUJARI – AC, pelo Período de Férias dos servidores.


Art. 2º - A convocação se dá mediante a concessão das férias anuais
dos Conselheiros Tutelares através de escala, período a ser gozado de
01 de Abril a 31 de Julho de 2022.


Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Bujari/AC, 23 de Março de 2022.


João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito

Decreto 049/2022 - Nomear a Sra. ROSENEIDE DE OLIVEIRA LIMA

  • DOEAC N° 13.251

    Pág: 304

    Data: 24/03/2022

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