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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO/Nº 186 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021


O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.


CONSIDERANDO o Feriado Nacional, no dia 07 de setembro de 2021,(terça-feira), elencando no Decreto nº 001, de janeiro de 2021, e que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário de 2021.


DECRETA:


Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021, (segunda-feira).


Art. 2º - Não se aplica o Ponto Facultativo a Secretaria Municipal de Saúde nem Secretaria Municipal de Obras, para os serviços essenciais.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Bujari/AC, 02 de Agosto de 2021.


João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari.

Decreto 186/2021 - Decretado ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021

  • DOEAC  13.122

    Pág. 30

    Data: 08/09/2021

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