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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO/Nº 278 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021


O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.


CONSIDERANDO Ponto facultativo, no dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira) dia do Servidor Público e dia 02 de novembro de 2021 (terça-feira) Finados Feriado Nacional, elencando no Decreto nº 001, de janeiro de 2021, e que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário de 2021.


DECRETA:


Art. 1º - O Ponto facultativo, do dia 28 de Outubro de 2021, (quinta-feira), foi adiado para o dia 29 de Outubro (sexta-feira) nos termos da Lei n° 2.126/2009. No dia 29 (Sexta-feira) ficará em atendimento o Posto Maria Iza Viana de Castro das 07:00 ás 13:00 horas.


Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo dia 01 de novembro de 2021, (Segunda-feira). No dia 01(segunda-feira) ficará em atendimento o Posto Raimunda Porfírio de Brito Ramos das 07:00 ás 13:00 horas.


Art. 3º - Não se aplica o Ponto Facultativo a Secretaria Municipal de Saúde nem Secretaria Municipal de Obras, para os serviços essenciais.


Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 26 de Outubro de 2021.


João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari.

Decreto 278/2021 - Ponto facultativo, no dia dia 29 de Outubro de 2021

  • DOEAC  13.155

    Pág. 240

    Data: 27/10/2021

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