ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
DECRETO Nº 616 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a criação da escola Municipal P.A Antônio deHolanda e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI-AC, no uso de suas atribuiçõeslegais, DECRETA:
Artigo 1º – Fica criada na Secretaria Municipal de Educação doMunicípio de Bujari –, a Escola de Ensino Fundamental P.A. Antônio
de Holanda, situada no Ramal Valdo-Aires km 03 Projeto de
Assentamento Antônio de Holanda.
Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI-AC, 05 deOutubro de 2020.
Romualdo de Souza Araújo
Prefeito Municipal
Romualdo de Souza
Decreto 616/2020 - Criação da escola Municipal P.A Antônio de Holanda
DOEAC 12.896
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Data 07/10/2020