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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO N.º 153 /2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Altera a composição do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do
Plano Municipal de Saneamento Básico com âmbito no Município de Bujari.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI-AC, no uso das atribuições legais
que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e a Legislação Vigente e,
Considerando, nos termos da Lei Federal n.º 11.445/2007, as necessidades
de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

DECRETA:
Art. 1.º Fica estabelecida a nova composição do Comitê de Coordenação
e do Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico, no âmbito do Município de Bujari, vinculados ao
Gabinete do Prefeito, com atribuições segundo o Termo de Referência
para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico da FUNASA.

Art. 2.º A nova composição do Comitê de Coordenação, será composta pelos representantes de cada Órgão/Entidade, abaixo relacionados:
 

[.................................]

 

Decreto n° 153/2022 - Altera a composição do Comitê de Coordenação

  • DOEAC N° 13.437

    Página: 54

    Data: 23/12/2022

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