PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 154 DE 29 DE DEZEMBRO2022.
“DISPÕE SOBRE DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA JOSÉ CERÁRIO DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI, ESTADO DO ACRE, SR. JOÃO
EDVALDO TELES DE LIMA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei:
CONSIDERANDO, PORTARIA nº. 003/2022 de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO, a Carta Magna Municipal;
CONSIDERANDO, eleição realizada para diretor (a) da Escola Municipal de Educação Básica JOSÉ CERÁRIO DE FARIAS realizada em 12
de dezembro de 2022;
DECRETA:
Art. 1º - Fica responsável pela direção da Escola Municipal de Educação
Básica JOSÉ CERÁRIO DE FARIAS para o Biênio de 2023/2026 a Srº.
ANTÔNIO AMARILDO DA SILVA, portadora do RG: 0295914 e CPF:
612.177.942-04, professor efetivo deste município;
Art. 2º - O responsável pela direção supracitada no Art. 1º deste decreto,
é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que
no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Publica-se, registra-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, Bujari/AC, 29 de dezembro de 2022.

JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
PREFEITO