ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
 
 
 
 
PROCESSO ADM N°30/2024
CONTRATADO: J F FOLI 
CNPJ: 24.569.034/0001-60
VALOR R$ 37.314.00 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Processo Administrativo: nº 2024.07.30
Processo Licitatório: Dispensa nº 011/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa 
de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do 
fornecedor, quanto pela justificativa dos preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75 da Lei nº 
14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO que prevê que a DISPENSA 
DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II, da 
Lei nº 14.133/2021;
AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
011/2024, nos termos descritos abaixo: Objeto Aquisição de Material de 
Construção para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, 
Transporte e Serviços Urbanos do município de Bujari, conforme as especificações constantes neste Edital e seus anexos.
Contratado: J F FOLI sob n.º CNPJ: 24.569.034/0001-60 
Prazo de Vigência: 31/12/2024;
Valor Global: R$ 37.314.00 (trinta e sete mil trezentos e quatorze reais).
Fundamento Legal: 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
 
Bujari- Acre, 29 de julho de 2024.
 
JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
Prefeito