ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
CONTRATADO: GMA – CONSULTORIA AMBIENTAL, SANITÁRIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA
CNPJ: 44.487.721/0001-43
VALOR: R$ 10.160,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação n°015/2023
Processo Administrativo n°2023.11.064
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC, torna público que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, Homologou o certame na modalidade de Dispensa de Licitação nº15/2023, conforme Processo Administrativo n° 2023.11.064, que tem como objeto contratação de pessoa física ou jurídica para
prestação de serviços na elaboração dos programas de segurança do trabalho, PGR/GRO e PCMSO, para atender a Prefeitura Municipal de Bujari,
com aproximadamente 420 funcionários, em favor da empresa GMA – CONSULTORIA AMBIENTAL, SANITÁRIA E SEGURANÇA DO TRABALHO
LTDA, CNPJ Nº 44.487.721/0001-43, com valor de R$ 10.160,00 (Dez mil e cento sessenta reais), ficando o processo cotado neste valor com
suporte no Art.24, inciso X da Lei 8.666/93.
Dotação Orçamentaria:
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentaria própria, prevista no orçamento do Município, para o
exercício de 2023, na classificação a baixo:
Programa de Trabalho; 04.122.0401.2.017 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Administração e Finanças.
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recursos: 500 – Recurso Próprio.
Bujari/AC, 19 de outubro de 2023.
João Edvaldo Teles de Lima Prefeito
DL N°015/2023 - Elaboração dos programas de segurança do trabalho
DOEAC 13.666
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Data: 05/12/2023