ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
 
PROCESSO ADM N°/2024
CONTRATADO: ISMAEL DO CARMO OZORIO.
CPF: 820.789.632-91
VALOR R$  22.000,00
VIGÊNCIA: Até 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024
 
 
 
 
 
 
 
 RETIFICAÇÃO 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Processo Administrativo: nº 2024.09.46
 Processo Licitatório: Dispensa nº 018/2024
 CONSIDERANDO os elementos contidos no
presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha
do prestador de serviços, quanto pela justificativa
dos preços;
 CONSIDERANDO que o processo foi instruído com
os documentos e requisitos que comprovam que o
contratado possui habilitação e qualificação mí
nima para celebrar o contrato, conforme preconi
zado no artigo 75 da Lei nº 
14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER
JURÍDICO que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO
está em conformidade ao disposto no artigo 75, 
inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
 AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 
18/2024, nos termos descritos abaixo: Objeto:
Contratação de pessoa física ou jurídica para locação
de veículo para atender as necessidades da Secreta
ria Municipal de Educação. Veículo de passeio com
motorista, características mínimas: gasolina ou álcool,
ano mínimo 2012.
 Contratado: ISMAEL DO CARMO OZORIO. sob n. º
CPF 820.789.632-91.
 Prazo de Vigência: 31/12/2024;
 Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
 Fundamento Legal: 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade
legal ao contrato, em atendimento ao preceito do
artigo 75, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, 
para que fique à disposição do público em sítio
eletrônico oficial. Bujari – Acre, 
12 de setembro de 2024. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA-Prefeito
 
 
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Processo Administrativo: nº 2024.09.46
 Processo Licitatório: Dispensa nº 018/2024
 CONSIDERANDO os elementos contidos no
presente processo de dispensa de licitação, que
foi devidamente justificado, tanto pela razão da
escolha do prestador de serviços, quanto pela justifi
cativa dos preços;
 CONSIDERANDO que o processo foi instruído com
os documentos e requisitos que comprovam que o
contratado possui habilitação e qualificação mínima
para celebrar o contrato, conforme preconizado no
artigo 75 da Lei nº 14133/2021;
 CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO que
prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em confor
midade ao disposto no artigo 75, inciso II, da 
Lei nº 14133/2021;
 AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA
DE LICITAÇÃO 18/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para
locação de veículo para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação Veículo de passeio
com motorista, características mínimas: gasolina ou
álcool, ano mínimo 2012.
 Contratado: ISMAEL DO CARMO OZORIO. sob n.
º CPF 820.789.632-91.
 Prazo de Vigência: 31/12/2024;
 Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte mil reais)
 Fundamento Legal: 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade
legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
75, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique
à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Bujari-
Acre, 12 de setembro de 2024 JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA-Prefeito