Data da Inexigibilidade:  24/01/2018
 
Responsável pela homologação:  ROMUALDO DE SOUZA ARAÚJO
Responsável pela ratificação:  ROMUALDO DE SOUZA ARAÚJO
Objeto:   FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM,
S10 E DIESEL COMUM).

Naturezas do Objeto:   Compras

Programa de trabalho:    
0412200022002000; 0812200022004000; 08242001420480000; 08244000520060000; 08244000520070000; 0824400052056; 0824400052058; 041122000220170000; 20122000220190000; 20601001120200000; 11012200072021; 10301000720230000; 10301000720510000; 10301000720520000; 1
Elemento de despesa:  3.3.90.30.00.00

Fonte de Recurso:    
Recursos Próprios - Ordinários
Transferências do FUNDEB
Transferências Voluntárias do Estado (Convênios)
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
de origem da União
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educação - FNDE
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
- FNAS
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

Valor:    R$ 808.310,00

Fornecedores contratados:    Nome    CPF/CNPJ
NORTE COMERCIO DE DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA  
 05.771.239/0004-21

Fundamentação legal:    
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;