PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/ACRE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA/Nº 088 DE 01 DE ABRIL DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições le
gais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art 1º – Designar os servidores abaixo, com observância no Art 117 §1º da Lei
14133/2021 e da legislação vigente, para atuarem como FISCAL TITULAR,
E GESTOR do Contrato a seguir discriminado, e seus Termos Aditivos, caso
ocorram, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Bujari e a empresa EMOT
CONSTRUCOES LTDA, Contratada a seguir enunciada:
CONTRATO 06/2025
PROCESSO N° 2024.12.061
CONCORRÊNCIA N° 005/2024
OBJETO: 1.1 O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa
de engenharia para execução de OBRAS DE ENGENHARIA para Recapea
mento Asfáltico de Ruas no município de Bujari – AC que tem como conceden
te o Ministério do Desenvolvimento Regional – por meio do convênio: SICONV
n° 913402/2021.
FISCAL TITULAR: HELENA CAROLINA TOILLIER
GESTOR TITULAR: EMILI DO VALE LEAL FIGUEIREDO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 01 de abril de 2025.
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari
Portaria N°088/2025-FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°006 2025 - CONCORRÊNCIA N°005
DOEAC N° 13.994
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Data: 02/04/2025