PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 275 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

Autoriza o Funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARAÍSO DA CRIANÇA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI, no uso de suas atribuições e em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a autorização de Funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARAISO DA CRIANÇA - localizada na Rua José Acrísio de Melo Maciel, n°208, Bairro Centro – Bujari - Acre, tendo como mantenedora, a Prefeitura Municipal de Bujari, CNPJ nº 84.306.620/0001-43, para o funcionamento da Educação Infantil, nas modalidades Pré-escola (4 e 5 anos), autorização de funcionamento da respectiva unidade escolar, possui efeitos retroativos ao ano de 1999 para adequação ao Projeto Pedagógico da Escola ao Conselho Estadual de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 13 de outubro de 2022.

JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
Prefeito Municipal
 MARIA ODETE DO VALE LEAL
Secretária Municipal de Educação