GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

RESOLUÇÃO Nº 007, 26 DE NOVEMBRO DE 2020.


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,

em reunião extraordinária realizada no dia 25 de setembro de 2020,

no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº396 de

18 de julho de 2007,


Considerando: O Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016 tendo

como fundamento a Lei nº 13.257, 08 de março de 2016, que trata do

Marco Legal da Primeira Infância. A primeira infância é o período que abrange os seis primeiros anos completos, ou seja, os 72 meses de

vida da criança.

 


RESOLVE:

 

Art. 1° APROVAR a Prestação de Contas do Bloco Programa

Criança Feliz, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2019.


Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Bujari, 26 de Novembro de 2020.


Maria Jusete Osorio Avelino
Presidente do CMAS

Resolução 007/2020 APROVAR a Prestação de Contas do Bloco Programa Criança Feliz

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC  12.931

    Pág.  21

    Data   30/11/2020

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