GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
RESOLUÇÃO Nº 009, 26 DE NOVEMBRO DE 2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,
em reunião extraordinária realizada no dia 25 de setembro de 2020,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº396 de
18 de julho de 2007,
 
Considerando: a Portaria MDS Nº 256 de 19  de março de 2010,
que estabelece normas, critérios e procedimentos  para o apoio
financeiro à gestão estadual do Programa Bolsa Família
e dá outras providências;
 
Considerando o Decreto Nº 7.332 de 19 de outubro de 2010,
que responsabiliza os Conselhos de Assistência Social (CAS)
pela aprovação dos gastos do IGD-PBF;

RESOLVE:
 
Art. 1° APROVAR a Prestação de Contas do Bloco do IGDPBF,
referente aos meses de janeiro a dezembro de 2019.
 
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bujari, 26 de Novembro de 2020.

Maria Jusete Osorio Avelino
Presidente do CMAS