PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO

ATA DA REUNIÃO DE REATIVAÇÃO DO FORÚM MUNICIPAL PERMANETE DE EDUCAÇÃO ETNICO RACIAL DE BUJARI
Aos dias 26 de dezembro de 2022, as 9 horas da manhã, reuniram -se os representantes do poder público e da sociedade civil do município de
Bujari no Auditório do Núcleo Estadual de Educação para a Reativação do Fórum Municipal Permanente de Educação Étnico Racial de Bujari/
Acre. A reunião foi conduzida pela Sr.ª Edina Alves Belém, Gestora da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a mesma
iniciou agradecendo o convite do Núcleo da SEE e da SEME, para ajudar na reativação do Fórum Municipal Permanente de Educação Étnico
Racial. Foi escolhida entre os presentes e convidada para secretariar e lavrar a ata da reunião a senhora Rozangela de Melo Martins da Costa,
e para coordenação dos trabalhos a Sr.ª Edina Alves Belém. A Sr.ª Edina retomou a fala apresentando aos presentes o documento orientador
que explica a importância dos fóruns como espaço de discussão para a política educacional contribuindo para que “as instituições de Educação
levem novas abordagens sobre a história e a cultura africana, afro-brasileira e indígena, numa perspectiva que não reforce estereótipos, racismo
e preconceitos”. Na oportunidade também foi explicado aos presentes a importância do FPMEER. O FPMEER é uma instituição não-governamental, criada em 2008, no Estado do Acre, formado por diferentes Instituições ligadas à Educação, com o objetivo de acompanhar e apoiar a
implementação das Leis nº 11.645/2008 e nº 10.639/2003, que modificaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. O
Fórum Permanente de Educação Étnico Racial é uma instância de participação social que, apesar de ter sua origem fomentada e induzida pelo
Estado, não estão a ele subordinadas, nem pertencem à sua estrutura, conforme acontece com os conselhos de políticas públicas. Eles têm uma
natureza autônoma são considerados instâncias de interlocução entre o poder público e a sociedade civil, constituem - se um instrumento de
controle social de políticas públicas para a educação, garantindo que haja mais equidade na distribuição e aplicação de recursos públicos e incentivando e sugerindo a definição de uma agenda para a aplicação, em todos os sistemas de ensino, da Lei nº 10.639/2003 e a implementação
das Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação das Relações Étnico-raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, com vistas
ao combate ao racismo e ao sexismo, à discriminação e às desigualdades étnico-raciais, considerando os valores civilizatórios afro-brasileiros e
o respeito à diversidade étnico-racial. Após breve explanação aos presentes, foi iniciado a composição das entidades e membros do FMPEER.
Após muita discussão ficou o FMPEER com a seguinte composição. Poder Público: representando o Núcleo Estadual de Educação/SEE Delbiany Lima de Oliveira e Rozangela M. M da Costa, representando a Secretaria Municipal de Educação e Camila da Silva Lopes e Cleider Maria
Lima Souza, representando a Escola de Ensino Fundamental e Médio São João Batista Marlete dos Santos Lopes de Souza e Maria Alice Freire
Cabral , Representando a Escola Rural Nova Vida Eliuda Maria Alves de Carvalho e Rogerio Nogueira de Mesquita, representando a Escola
Infantil Paraíso da Criança Lúcia Oliveira de Souza e Gilda Julia de Souza, representando a Escola de Ensino Fundamental Edmundo Pinto de
Almeida Neto Leudimara Martins de Souza e Maria Gleide Gomes Muniz, representando a Escola Pedro Gomes de Lima Marileuza Martins e
Leandro pessoa, representando a Escola José Cesário de Farias Antonio Amarildo da Silva e Marizete de Souza Lima. Sociedade Civil: representando a Associação de Mulheres Negras Geovana do Nascimento Castelo Branco e Auricélia Pinheiro Freitas, representando a Associação
de Mulheres Camponesas Maria Rosângela Saraiva de Queiroz e Francinete de Souza Fernandes, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação/SINTEAC Marileide Martins de Souza e Maria Aurir Ferreira Pisco, representando o Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial Edina Alves Belém e Angelina Abreu Batalha, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Bujari Aline Carla
Helvídio Matias e Ilcicléia Lima da Silva Bessa , representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bujari Olavo Oliveira de Lima e Jefferson Dantas Lima. Feita a composição das entidades e membros do fórum, foi realizado a escolha de composição da diretoria do Fórum. Neste,
foram eleitos(as) como coordenadora do FMPEER, a srª Delbiany Lima de Oliveira e srª Edina Alves Belém como suplente. Como 1ª secretária
Rozangela M. M da Costa, 2ª secretário Auricélia Pinheiro Freitas. Assim, ficando registrado a Reativação do Fórum Municipal Permanente de
Educação Étnico Racial de Bujari/Acre.
A reunião foi dada por encerrada as 10h e a Sr.ª Edina agradeceu a presença de todos e pediu que assinassem a lista de presença. Nada mais
havendo a tratar eu Rozangela de Melo Martins da Costa, lavrei a presente ata que após lida será assinada pelo coordenador do FPMEER e por todos os presentes.

Bujari – Acre, 27 de dezembro de 2022.