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NOTIFICAÇÃO Nº08/2022

TERMO DE RECISÃO UNILATERAL

CONTRATO N°043/2016

PROCESSO N° N°2022.05.002 /ASSEJUR

CONTRATADO: CONCRETA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 02.402.615/0001-70

5° TERMO ADITIVO - CONTRATO 043/2016

A vigência Contratual fica prorrogada apartir do

dia 01/12/2020 até o dia 02/12/2021

 

 

 

 

 

 


PROCESSO N° N° 2022.05.002 /ASSEJUR
Objeto: Autorização de Abertura de Processo Administrativo.

Contratado: CONCRETA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA,

CNPJ: 02.402.615/0001-70.

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, AUTORIZA a abertura de Processo Administrativo com vistas a apurar a conduta da empresa Concreta Engenharia e Construção LTDA, CNPJ 02.402.615/0001-70. Pela inexecução parcial do contrato de N° 043/2016 / concorrência pública n° 001/2016. Tendo seu ultimo termo aditivo de N° 5°, datado aos dias 26/11/2020. , com fulcro no Artigo 86,87 da Lei 8.666/1993.


Bujari - AC, 19 de maio de 2022.


MARIA ODETE VALE LEAL
Secretaria Municipal de Educação

Concorrência n°001/2016 - Construção de uma escola de educação infantil

  • DOEAC Não informado

    Pág. Não informado

    Data: Não informado

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