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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 071 DE 18 DE MAIO DE 2022


Convoca a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
e dá providências.


PREFEITO EM EXERCÍCIO DE BUJARI – AC, no uso das atribuições
que lhe confere;


DECRETA:


Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 19 de maio de 2022, na cidade de Bujari, Estado do Acre, com o seguinte tema “Enfrentamento ao Racismo e outras formas correlatas de discriminação Étnico-raciais e Intolerância Religiosa: Política de Estado e Responsabilidade de todos nós”.


Parágrafo único. A Conferência será presidida pela Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.


Art. 2º O regimento interno da Conferência Municipal de Promoção da
Igualdade Racial será aprovado pela plenária da II Conferencia Municipal de Promoção da Igualdade Racial.


Art. 3º As despesas com a organização e a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS.


Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bujari - Acre, 18 de maio. de 2022.


Francisco Chagas de Souza Bessa
Prefeito em Exercício

Decreto 071/2022 - II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racia

  • DOEAC N° 13.288

    Pág: 63

    Data: 19/05/2022

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