PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 071 DE 18 DE MAIO DE 2022

Convoca a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
e dá providências.

PREFEITO EM EXERCÍCIO DE BUJARI – AC, no uso das atribuições
que lhe confere;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 19 de maio de 2022, na cidade de Bujari, Estado do Acre, com o seguinte tema “Enfrentamento ao Racismo e outras formas correlatas de discriminação Étnico-raciais e Intolerância Religiosa: Política de Estado e Responsabilidade de todos nós”.

Parágrafo único. A Conferência será presidida pela Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 2º O regimento interno da Conferência Municipal de Promoção da
Igualdade Racial será aprovado pela plenária da II Conferencia Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 3º As despesas com a organização e a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bujari - Acre, 18 de maio. de 2022.

Francisco Chagas de Souza Bessa
Prefeito em Exercício