PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 90 DE 10 DE JUNHO DE 2022

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL EM AMBIENTES FECHADOS.

JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA, Prefeito Municipal de Bujari - AC,
Estado do Acre, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO-SE:
a) O recente aumento de número de casos da COVID-19 na população de Bujari, bem como alta taxa de transmissão da Síndrome Gripal principalmente em crianças registrados nas escolas públicas;
b) A necessidade de manter o controle da disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde,
c) A despeito da alta taxa de cobertura vacinal;
d) A possibilidade de o município adotar medidas mais restritivas que o Governo Estadual.

DECRETA:

Art. 1º. Torna obrigatório o uso de máscara ou cobertura facial em ambientes fechados no município de Bujari - AC.

Parágrafo único. Nas instituições de ensino de todos os níveis a obrigatoriedade do uso de máscara ou cobertura facial, estende-se aos ambientes abertos.

Art. 2º. Diante do cenário de aumento de casos, recomenda-se à população de Bujari que se previna com o uso de máscara ou cobertura facial também em ambientes abertos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir de 10 de junho de 2022.

Bujari – AC, 10 de junho de 2022.

JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
PREFEITO