GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 172 DE 02 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI /AC, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Orgânica 085 de 20 de dezembro de 1995.

DECRETA:

Art. 1º - Revogar o DECRETO Nº. 078 DE 12 DE JANEIRO DE 2021, que nomeou os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, publicada no DOE nº 12.959, pag. 63, em 13 de janeiro de 2021.

Art. 2º - Nomear os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, conforme abaixo discriminado:
• HELDENILDES GOMES DE SOUZA – RESPONDER COMO PRESIDENTE PREGOERIO DA CPL;
• EDSON ALVES BELÉM – MEMBRO;
• LAECIO PEREIRA MACIEL – MEMBRO;
• GUILHERME FERREIRA MENDES FILHO – PREGOEIRO.

Art.3º - Os membros da Comissão ora instituída ficam designados pregoeiros, em observância ao disposto na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete Do Prefeito Municipal De Bujari /Ac, 02 de Janeiro de 2021.

João Edvaldo Teles De Lima
Prefeito Municipal de Bujari