PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/Nº 225 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.
 
CONSIDERANDO Feriado Nacional, no dia 15 de Novembro de 2021 (Segunda-feira) Proclamação da Republica, elencando no Decreto nº 001, de janeiro de 2021, e que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - O Feriado Estadual (Lei n° 57/1965) – Comemoração do dia 17 (quarta-feira) Tratado de Petrópolis, foi antecipado para o dia 16 (terça -feira), nos termos da Lei n° 2.126/2009. Ficará em atendimento o Posto Maria Iza Viana de Castro das 07:00 ás 13:00 horas.

Art. 2º - Não se aplica o Ponto Facultativo a Secretaria Municipal de Saúde nem Secretaria Municipal de Obras, para os serviços essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 10 de Novembro de 2021.

João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari.