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 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
 GABINETE DO PREFEITO.


 DECRETO/Nº 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
 “Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para o Poder Executivo Municipal”.


 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC, no uso desuas atribuições legais, 


DECRETA:
 Art. 1º – Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, para o Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.


 Art. 2° – Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.


 Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.


 Bujari/AC, 06 de janeiro de 2025. 


João Edvaldo Teles de Lima
 Prefeito Municipal

 

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2025

 

JANEIRO

(quarta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional

20 (segunda-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016). 
23 (quinta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004).Comemoração do dia 23 adiada para o dia 
24, nos termos da Lei nº 2.126/2009

 

MARÇO

 3 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
 4 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
 5 (quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo
 8 (sábado) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual

(Lei nº 1.411/2001)

 

ABRIL

 17 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
 18 (sexta-feira) Sexta-feira da Paixão Feriado Nacional
 21 (segunda-feira) Tiradentes Feriado Nacional
 28 (domingo) Aniversário do Município de Bujari – 33 
anos de emancipação Feriado Municipal (Lei nº 041 de 27/04/1993)

 

MAIO

  (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

 

JUNHO 

 08 (domingo) Dia Municipal do Pastor Evangélico, ser 

comemorado no segundo domingo do mês. Feriado

Municipal (Lei nº 494/2011)
 15 (domingo) Aniversário do Estado do Acre Feriado

Estadual (Lei nº 14/1964)
 19 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo

 24 (terça-feira) Feriado Municipal em homenagem

ao Padroeiro da cidade, São João Batista. Feriado Muni

cipal (Lei nº 046 de 23/06/1993)

 

AGOSTO

6 (quarta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

 

SETEMBRO

 5 (sexta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual

(Lei nº 243/1968) 
 7(domingo) Independência do Brasil Feriado Nacional

 

OUTUBRO

 12 (domingo) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
 28 (terça-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

 

NOVEMBRO

  2 (domingo) Finados Feriado Nacional

 15 (sábado) Proclamação da República Feriado Nacional
 17 (segunda-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)

 

DEZEMBRO

 20 (quinta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado

Nacional
24 (quarta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo 
25 (quinta-feira) Natal Feriado Nacional
31(quarta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo 

Decreto N°001/2025 - Calendário de Feriados e Pontos facultativos 2025

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    DOEAC N° 13.940

    Página: 104

    Data: 09/01/2025

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