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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº. 133 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI /AC, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Orgânica 085 de 20 de dezembro de 1995.


DECRETA:


Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, conforme abaixo discriminado:
• HELDENILDES GOMES DE SOUZA – PRESIDENTE E PREGOEIRO;
• JANAINA ALVES DA SILVA – MEMBRO E PREGOEIRO;
• LAECIO PEREIRA MACIEL – MEMBRO E PREGOEIRO;
• GUILHERME FERREIRA MENDES FILHO – MEMBRO E PREGOEIRO;
• MARIA DO CARMO MACIEL QUEIROZ – MEMBRO.


Art. 2º - Os membros da Comissão ora instituída ficam designados pregoeiros, em observância ao disposto na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de setembro de 2022.


Gabinete do Prefeito/AC, 06 de Outubro de 2022.


JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
Prefeito

Decreto n°133/2022 - Nomeação dos membros para compor a CPL

  • DOEAC N° 13.387

    Página: 33

    Data: 10/10/2022

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