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 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
 GABINETE DO PREFEITO

 


 DECRETO/Nº 161 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Versão DOEAC nº 13.886 pág 57


Dispõe sobre regulamentação relativa à A Lei nº 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), pelo Município de Bujari – AC, abrangendo a criação do Comitê de Acompanhamento da PNAB;  Criação da Comissão de Elaboração, Avaliação, Habi

litação e Finalização da PNAB, para execução da Lei Aldir Blanc, visando dar efetividade às ações 
destinadas ao Setor Cultural.

Decreto N°161/2024 -Regulamentação da Lei N°14.399 2022 - PNAB

  • DOEAC N° 13.886

    Página: 57

    Data: 18/10/2024

     

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