REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO/Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para o Poder Executivo Municipal”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022,
para o Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2° - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias
declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.
Bujari/AC, 03 de janeiro de 2023.
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2023
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA

JANEIRO
1º (domingo) Confraternização Universal Feriado Nacional.
20 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016).
23 (segunda-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004).

FEVEREIRO
20 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo.
21 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo.
22 (quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo.

MARÇO
8 (quarta-feira) Dia Internacional da Mulher, Feriado Estadual (Lei n° 1.411/2001), Comemoração do dia 8 adiada para o dia 10, nos termos da (Lei n° 2.126/2009).

ABRIL
06 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo.
07 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional.
21 (sexta-feira) Tiradentes Feriado Nacional.
28 (sexta-feira) Aniversário do Município de Bujari – 31 anos de emancipação Feriado Municipal.

MAIO
1 (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional.

JUNHO
08 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo.
11 (domingo) Dia Municipal do Pastor Evangélico, ser comemorado no segundo domingo do mês. Feriado Municipal (Lei nº 494/2011).
15 (quinta-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964).
24 (sábado) Feriado Municipal em homenagem ao Padroeiro da cidade, São João Batista. Feriado Municipal.

AGOSTO
6 (domingo) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo.

SETEMBRO
5 (terça-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
Comemoração do dia 05 adiada para o dia 08, nos termos da (Lei nº 2.126/2009).
7° (quinta-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional.

OUTUBRO
12 (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional.
28 (sábado) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo.

NOVEMBRO
 2 (quinta-feira) Finados Feriado Nacional.
15 (quarta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional.
17 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965).

DEZEMBRO
24 (domingo) Véspera de Natal Ponto Facultativo.
25 (segunda-feira) Natal Feriado Nacional.
31 (domingo) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo .

DECRETO/Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023,
para o Poder Executivo Municipal”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022,
para o Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços
considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2° - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar seus
servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias
declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.
Bujari/AC, 03 de janeiro de 2023.
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal