CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE BUJARI - CMDCA
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Resolução n° 001/2021, de 21 de junho de 2021

“Dispõe sobre a convocação da Conselheira Tutelar Suplente, Roseneide de Oliveira Lima,

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bujari/AC, em cumprimento a Lei nº 8.069/90, e Lei Municipal n°. 565/2015;

Considerando o disposto no art. 79, da Lei Municipal 565/2015, o qual dispõe que “ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos membros titulares do Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente convocará o suplente para o preenchimento da vaga”;

Considerando que no Parágrafo único do art. 79. O suplente, no efetivo exercício de função de Conselheiro Tutelar, perceberá remuneração proporcional ao exercício e terá os mesmos direitos, vantagens e deveres do titular.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR, nos termos da Lei Municipal 565/2015 a Sra. Roseneide de Oliveira Lima, candidata eleita como suplente em 6º (sexto) lugar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, sendo a primeira suplente na ordem de classificação, conforme o Edital Resolução/CMDCA nº 001/2020, para assumir a função de Conselheira Tutelar Suplente durante o período de afastamento para tratamento de saúde da Conselheira Tutelar Ozana Pereira do Nascimento pelo período de 45 dias.

Art. 2º. A convocada, terá o prazo de 2 (dois) dias para comparecer junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Expedito Pereira de Souza, s/nº, bairro Conjunto Rui Lino, Bujari – Acre, a fim de tomar posse na referida função.

 Art. 3º. Em atenção ao paragrafo único, do art. 79, da Lei Municipal 565/2015, a remuneração será proporcional aos dias de atuação no órgão, com os mesmos direitos concedidos aos conselheiros titulares.

Art.4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21 de junho de 2021.

Bujari – AC, 29 de Junho de 2021.

EDINA ALVES BELÉM
Presidente do CMDCA/Bujari
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BUJARI - CMDCA

Resolução n° 001/2021, de 21 de junho de 2021

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bujari/AC, em cumprimento a Lei nº 8.069/90, e Lei Municipal n°. 565/2015;

Considerando o disposto no art. 79, da Lei Municipal 565/2015, o qual dispõe que “ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos membros
titulares do Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do adolescente convocará o suplente para o preenchimento da vaga”; 

Considerando que no Parágrafo único do art. 79. O suplente, no efetivo exercício de função de Conselheiro Tutelar, perceberá remuneração proporcional ao exercício e terá os mesmos direitos, vantagens e deveres do titular.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR, nos termos da Lei Municipal 565/2015 a Sra. Roseneide de Oliveira Lima, candidata eleita como suplente em 6º (sexo) lugar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, sendo a primeira suplente na ordem de classificação, conforme o Edital Resolução/CMDCA nº 001/2020, para assumir a função de Conselheira Tutelar Suplente durante o período de afastamento para tratamento de saúde da Conselheira Tutelar
Ozana Pereira do Nascimento pelo período de 45 dias.

Art. 2º. A convocada, terá o prazo de 2 (dois) dias para comparecer junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Expedito Pereira de Souza, s/nº, bairro Conjunto Rui Lino, Bujari – Acre, a fim de tomar posse na referida função.

 Art. 3º. Em atenção ao paragrafo único, do art. 79, da Lei Municipal 565/2015, a remuneração será proporcional aos dias de atuação no órgão, com os mesmos direitos concedidos aos conselheiros titulares.

Art.4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21 de junho de 2021.

Bujari – AC, 29 de Junho de 2021.

EDINA ALVES BELÉM
Presidente do CMDCA/Bujar