PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/Nº 038 DE 03 MARÇO DE 2022

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BUJARI – AC, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza o Art. 68 item II da Lei Municipal 565 de 20 de julho de 2015 e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear a Sra. ROSENEIDE DE OLIVEIRA LIMA, para exercer o cargo de Conselheira Tutelar Titular no CONSELHO TUTELAR DE BUJARI – AC, pelo período de 30 (trinta) dias a contar do dia 02/03/2022 até o dia 31/03/2022.

Art. 2º - A convocação se dá mediante a concessão das férias anuais do Conselheiro Tutelar Titular Geraldo Barbosa Rodrigues, período a ser gozado de 02 de Março a 31 de março de 2022.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Março de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Bujari/AC, 03 de Março de 2022.

João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito