ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO.

DECRETO/Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, 
para o Poder Executivo Municipal”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, 
para o Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços 
considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2° - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar seus 
servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias 
declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024.
Bujari/AC, 04 de janeiro de 2024. 
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2024.
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1º (segunda-feira) Confraternização 
Universal Feriado Nacional
20 (sábado) Dia do Católico Feriado Estadual 
(Lei nº 3.137/2016). 
23 (terça-feira) Dia do Evangélico
Feriado Estadual 
(Lei nº 1.538/2004).
Comemoração 
do dia 23 adiada 
para o dia 26, nos 
termos da Lei nº 
2.126/2009
FEVEREIRO
12 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
13 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
14 (quarta-feira) Quarta-Feira de 
Cinzas Ponto Facultativo
MARÇO 8 (sexta-feira) Dia Internacional 
da Mulher
Feriado Estadual 
(Lei n° 1.411/2001).
28 (quinta-feira) Quinta-feira 
Santa Ponto Facultativo
29 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
ABRIL
21 (domingo) Tiradentes Feriado Nacional
28 (domingo)
Aniversário do 
Município de Bujari – 31 anos de 
emancipação
Feriado Municipal
MAIO 1º (quarta-feira) Dia Mundial do 
Trabalho Feriado Nacional
30 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto FAcultativo
JUNHO
09 (domingo)
Dia Municipal do 
Pastor Evangélico, ser comemorado no segundo 
domingo do mês. 
Feriado Municipal 
(Lei nº 494/2011
15 (sábado) Aniversário do 
Estado do Acre
Feriado Estadual 
(Lei nº 14/1964)
24 (segunda-feira)
Feriado Municipal 
em homenagem 
ao Padroeiro da 
cidade, São João 
Batista.
Feriado Municipal
AGOSTO 6 (terça-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
SETEMBRO
5 (quinta-feira) Dia da Amazônia
Feriado Estadual 
(Lei nº 243/1968) 
Comemoração 
do dia 5 adiada 
para o dia 6, nos 
termos da Lei nº 
2.126/2009.
7 (sábado) Independência do 
Brasil Feriado Nacional
OUTUBRO
12 (sábado) Nossa Senhora 
Aparecida Feriado Nacional
28 (segunda-feira) Dia do Servidor 
Público Ponto Facultativo
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
NOVEMBRO
 2 (sábado) Finados Feriado Nacional
15 (sexta-feira) Proclamação da 
República Feriado Nacional
17 (domingo) Tratado de 
Petrópolis
Feriado Estadual 
(Lei nº 57/1965)
20 (quarta-feira) Dia da Consciência 
Negra Feriado Nacional
DEZEMBRO
24 (terça-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo 
25 (quarta-feira) Natal Feriado Nacional
31(terça-feira) Véspera de Ano 
Novo Ponto Facultativo