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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO

 


DECRETO/Nº 071 DE 06 DE JUNHO DE 2023 - (PDF)
Decreta ponto facultativo nos dias 09 e 16 de junho de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições legais, e na forma 
disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.
CONSIDERANDO o ponto facultativo de Corpus Christi, no dia 08 de junho de 2023 e o 
Feriado Estadual do Aniversário do Estado do Acre, no dia 15 de junho de 2023, elencados 
no Decreto nº 001 de 03 de janeiro de 2023, que dispõe sobre os feriados e pontos 
facultativos no calendário anual de 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 9 e 16 de junho de 2023.
Art. 2º Ficará em atendimento a Unidade de saúde Raimunda Porfírio no dia 09 de junho 
(sexta – feira) de 2023 das 07h às 12h.
Art. 3º Ficará em atendimento o Posto Maria Iza Viana no dia 16 de junho (sexta-feira) de 
2023 das 07h às 12h.
Art. 4º A Secretaria de Educação informa que nos dias 09 e 16 de junho de 2023 (sextafeira), haverá aulas normais conforme o calendário escolar. 
Art. 5º Não se aplica o ponto facultativo a Secretaria Municipal de Saúde nos seus serviços 
essenciais, bem como a Secretaria Municipal de Obras para os serviços essenciais. 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 06 de junho de 2023.
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari

Decreto n° 071/2023 - Ponto facultativo nos dias 09 e 16 de junho de 2023

  • DOEAC N° 

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