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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO/Nº 133 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. 
Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições 
legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 
1995 – Lei Orgânica.
CONSIDERANDO: Feriado Nacional no dia 12 de outubro (quinta-feira) 
Nossa Senhora Aparecida.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 
(sexta-feira).
Art. 2º Ficará em atendimento ESF Bujari, unidade anexo da baixada no 
dia 13 de outubro (sexta-feira) de 2023 das 07h às 12h.
Art. 3º A Secretaria de Educação informa que no dia 13 de outubro de 
2023 (sexta-feira), haverá aula normal conforme o calendário escolar.
Art. 4º Não se aplica o ponto facultativo a Secretaria Municipal de Saúde nos seus serviços essenciais, bem como a Secretaria Municipal de 
Obras para os serviços essenciais.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 10 de outubro de 2023.
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari.
 

Decreto n° 133/2023 - Ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023

  • DOEAC N° 13.634

    Página: 60

    Data: 11/10/2023

     

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