DECRETO/Nº 139 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas
atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de
dezembro de 1995 – Lei Orgânica.

CONSIDERANDO Feriado Nacional, no dia 15 de novembro de 2022
(terça-feira) Dia da Proclamação da República, elencando no Decreto
nº 001, 03 de janeiro de 2022, e que dispõe sobre os feriados e pontos
facultativos no calendário de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Transfere a comemoração do Feriado Estadual, do dia 17 de
novembro de 2022 (quinta-feira), Tratado de Petrópolis (Lei nº 57/1965)
para o dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira). Ficará em atendimento
o Posto Maria Iza Viana das 07:00 às 12:00 horas.

Art. 2º - Não se aplica o Feriado Nacional e Estadual a Secretaria Municipal
de Saúde nem Secretaria Municipal de Obras, para os serviços essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 09 de novembro de 2022.

Francisco Chagas de Souza Bessa
Prefeito Interino