PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/GAPRE Nº 147 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na lei Municipal nº 683/2023:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial, no valor de R$ 212.100,00 (Duzentos e doze mil e cem reais), para 
atender a criação/reforço da dotação abaixo discriminada:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.10 – GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.368.0601.2054.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - VAAR
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – INVESTIMENTOS
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo 543 – FUNDEB VAAR 110.000,00
TOTAL 110.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
11.10 – GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.392.0201.1021.0000 – Atividades Culturais Lei Paulo Gustavo
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – INVESTIMENTOS
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.3.90.31.00 – Premiação Culturais, artísticas, cientificas, Desportivas e Outras 715 – TRANSF LC 195/22 – ART 5º 67.000,00
‘3.3.90.31.00 – Premiação Culturais, artísticas, cientificas, Desportivas e Outras 716 – TRANSF LC 195/22 – ART 8º 30.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. 715 – TRANSF LC 195/22 – ART 5º 5.100,00
TOTAL 102.100,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 212.100,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura de crédito Especial Suplementar disposto no caput do Artigo anterior no valor de R$ 212.100,00 (Duzentos e doze mil e cem mil reais), provirão do excesso de arrecadação a referida fonte apurado na 543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR e na fonte 715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual e 716 - Transferências 
Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura, nos termos do art. 41, inc. II e 43, II, da Lei no 4.320, de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Joao Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal