PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI.
GABINETE DO PREFEITO.

DECRETO/Nº 150 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Decreta ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições 
legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 
1995 – Lei Orgânica.
CONSIDERANDO: Feriado Nacional no dia 15 de novembro (quarta-
-feira), Proclamação da República. Feriado Estadual no dia 17 de novembro (sexta-feira),Tratado de Petrópolis (LEI Nº 57/1965).
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2023 
(quinta-feira).
Art. 2º Ficará em atendimento o Posto de Saúde Raimunda Porfírio de Brito 
Ramos no dia 16 de novembro (quinta-feira) de 2023 das 07h às 12h.
Art. 3º Não se aplica o ponto facultativo a Secretaria Municipal de Saúde nos seus serviços essenciais, bem como a Secretaria Municipal de 
Obras para os serviços essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 13 de novembro de 2023.
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari.