PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 152, 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o recesso das festividades de Natal e Ano Novo
(2022/2023), no âmbito de todas as repartições da administração Municipal de Bujari – AC.
Prefeito Municipal de Bujari – AC, Sr. JOÃO EDVALDO TELES DE
LIMA, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere em
atenção as disposições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da administração pública municipal, no período de 21 de dezembro de 2022
a 02 de janeiro de 2023, com intuito de oportunizar aos servidores as
festividades tradicionais de Natal e Final de Ano;
CONSIDERANDO ainda tratar-se de medida que gerará economia para
administração pública, visto que não vai gerar despesas operacionais
com a paralisação dos serviços públicos não essenciais neste período
comemorativo; e

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído RECESSO nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, no período de 22 de
dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023, retornando as atividades
normais no dia 02 de janeiro de 2023 (segunda-feira).

Art. 2º – Excluem-se do recesso definidos neste decreto, os serviços
considerados essenciais prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente;

Art. 3º o setor de tributos continuará realizando atendimento ao público
normalmente;

Art. 4º – Gabinete e as Secretarias Municipais de Planejamento e Finanças, manterão expediente interno nos dias do recesso, estando suspenso o atendimento externo e o atendimento ao público, salvo os casos
considerados de natureza urgente;

Parágrafo único: o setor de licitações manterá as datas já previamente
publicadas para realização dos seus certames;

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Registra-se. Publique-se e Cumpra-se.

João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito de Bujari