ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
PROCESSO ADM N°041/2025
CONTRATADO: GLEISON HOLANDA REINALDO
CNPJ: 57.935.4000/0001-06
VALOR R$ 6.900,00
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CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75 da Lei no 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II, da Lei no 14.133/2021;
AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2025, nos termos descritos abaixo: Objeto: Contratação tem por objeto a prestação de serviços e locação de brinquedos recreativos destinados à realização do Evento Comemorativo do Dia das Crianças, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Bujari/AC, a ser realizado no município de Bujari, com duração estimada de 3 (três) horas de evento.
Contratado: GLEISON HOLANDA REINALDO sob n.o CNPJ: 57.935.4000/0001-06
Prazo de Vigência: 12 meses;
Valor Global: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).
Fundamento Legal: 75, inciso II, da Lei no 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei no 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Bujari- Acre, 08 de outubro de 2025.
DL N°009/2025 - Locação de Brinquedos Recreativos - Dia das Crianças
DOEAC 14.124
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Data 09/10/2025