PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL
 
EDITAL DE ARTE E PATRIMÔNIO Nº 002/2023 - Versão DOEAC
 
DO OBJETO
 
Constitui objeto do presente Edital o financiamento de propostas de conteúdos artístico-culturais digitais e/ou propostas de atividades presenciais com a finalidade de garantir o apoio financeiro total ou parcial, que atendam aos requisitos deste Edital, destinados a Formação, Produção, Publicação e Eventos/Ações de Naturezas Integradas, que atendam ao disposto da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo e aos Decretos mencionados, no Município de Bujari - AC. 1.2 As propostas podem ser apresentadas em todas as modalidades culturais, com exceção das propostas do segmento de audiovisual, sendo que está e privativa de seu edital específico. 1.3 Todas as atividades decorrentes da realização das propostas contempladas deverão assegurar a contrapartida social, conforme os artigos 7º e 10º da Lei 195/2022.
 
São anexos deste Edital:
 
a) Anexo I – Formulário de Inscrição;
b) Anexo II – Currículo Cultural Pessoa Física ou Jurídica;
c) Anexo III – Formulário Socioeconômico;
d) Anexo IV – Modelo de Autodeclaração de Cotas;
e) Anexo V – Instrução sobre Medidas de Acessibilidade;
f) Anexo VI - Modelo Relatório de prestação de contas;
 
DA INSCRIÇÃO
 
 As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas no período de 13 de novembro a 01 de dezembro de 2023 (inscrições prorrogadas), em dias corridos, por meio do endereço eletrônico: culturaesporteelazersecretaria@gmail.com, em formulário próprio a ser disponibilizado no portal da Prefeitura Municipal de Bujari (www.bujari.ac.gov.br) e Fisicamente na Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
 
FORMULÁRIO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
 
Publicações:
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL  Nº 002/2023 - Versão Doaec 13.661
Publicado em 24/11/2023
 
RETIFICAÇÃO DO EDITAL
Publicado em 21/11/2023
 
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Publicado em 13/11/2023
 
EDITAL DE ARTE E PATRIMÔNIO Nº 002/2023 - Versão Doeac 13.652