PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 726 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONEN-TE DE QUALIDADE NO MUNICÍPIO DE BUJARI-AC, NOS TERMOS DAPORTARIA GM/MS No 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, Art. 12-D, § 3o, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei N°726/2025 - Repassar Incentivo Financeiro - eSF , eSB e eMulti e eAP
DOEAC 14.166
Pág. 110-111
Data: 11/12/2025
