NOTIFICAÇÃO 01/2021
Pregão Presencial Nº004/2020
Contrato administrativo de n° 022/2020

Destinatário: CENTERDATA ANÁLISES DE SISTEMAS E SERVIÇOS INFORMÁTICA EIRELI – EPP, CNPJ: 02.596.872/0001-90.
 
Sediada na Avenida Águas Claras, QS 06, Lote C27 – Aguas Claras /DF.

ASSUNTO: Descumprimento de Cláusula Contratual.

Senhor Representante,

Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Senhoria, notificar quanto ao descumprimento do pregão presencial nº034/2018, processo nº 3.120/2018. Contrato de n° 022/2020.

Conforme os demonstrativos em anexos ao prévio procedimento administrativo foram requeridos à empresa supracitada objeto de natureza permanente, equipamento de informática, conforme Cláusula Primeira, subitem 1.1 do contrato de n° 022/2020. Acontece que empresa até o presente momento entregou material diverso daquele homologado no Registro de Preço SRP n° 004/2020. Descumprindo dessa forma Cláusula Contratual 1.1, Cláusula Decima Primeira, subitem 11.4.
 
Dessa maneira, vimos através deste NOTIFICAR esta empresa que deverão os mesmos ser entregues impreterivelmente até 10(dez) dias corridos da data de recebimento desta notificação, ou da publicação em diário oficial.

Em caso da não entrega, passamos a notificá-lo quanto ao prazo para ampla defesa e contraditório, para que apresente no prazo de 5(cinco) dias úteis, contados da data de recebimento do ofício, esclarecimentos e/ou providências para resolução das eventuais irregularidades apontadas, pelo prazo de 05 (cinco dias) nos termos do inciso I do art. 109 da Lei Federal 8.666/93.

Publique-se o presente termo na imprensa oficial, e notifique-se

a CENTERDATA ANÁLISES DE SISTEMAS E SERVIÇOS INFORMÁTICA EIRELI – EPP.
 
Ocorrendo o silêncio por parte da empresa, será atuado imediatamente o procedimento administrativo para apurar a conduta e o ressarcimento ao erário público.

Bujari – AC, 28 de setembro 2021.

FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde