PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA/Nº057 DE 18 DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º Fica cedido o servidor, Emerson Faria da Cruz, do quadro da Prefeitura de Bujari/AC, para prestar serviços no Fórum Eleitoral da 9ª Zona, no posto de Atendimento ao Eleitor (PAE), no município de Bujari, no período de um ano a contar de 03 de abril de 2023 a 03 de abril 2024.
Art. 2º A presente cessão com ônus para Município, poderá ser rescindida a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso com 30 (trinta) dias de antecedência, caso o cedente venha a necessitar do servidor cedido ou o cessionário não necessite mais dos serviços ou
ainda se o interesse público o exigir.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 18 de abril de 2023.
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari
Portaria n° 057/2023 - Fica cedido o servidor Emerson Faria da Cruz
DOEAC N° 13.515
Página: 119
Data: 19/04/2023