PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N°163/2025
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROJETO ABRINDO PORTAS PARA O 1o EMPREGO - BOLSA ESTÁGIO, COMPOSTO POR SECRETÁRIOS E TÉCNICOS DEVIDAMENTE NOMEADOS.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64, inciso V, da Lei Orgânica deste Município.
RESOLVE:
Art. 1o Criar o Comitê Gestor para acompanhar, presidir e deliberar sobre todas ações do Projeto Abrindo Portas para o 1o Emprego - Bolsa Estágio, considerando suas diferentes etapas, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pela entidade mandatária do aporte financeiro, Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, desde o credenciamento, formalização, execução e prestação de contas.
 
Art. 2o Fica constituído o Comitê Gestor de Acompanhamento do referido projeto, os seguintes servidores:
1 - JOANDRESSON LIMA PEREIRA
2 - CLEYLTON PEREIRA ALVES
3 - ANA PAULA DINIZ
4 - SANDRELI FERREIRA SANTANA MENEZES
5- MARIA ANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS
 
Art. 3o O Comitê Gestor, conjuntamente com as coordenações contratadas, fica encarregado pelo acompanhamento, execução e prestação de contas do aludido projeto.
 
Art. 4o O Comitê Gestor utilizará cumulativamente como critérios para seleção dos bolsistas, os seguintes: 
Idade mínima de 16 anos;
Estar regularmente matriculado no 3o ano do Ensino Médio em instituição de ensino no município de Bujari, reconhecida pelo MEC;
Apresentar os seguintes documentos (CPF, RG, Comprovante de Residência e Título de Eleitor
(para maiores de 18 anos));
Possuir Cadastro Único (CadÚnico) ou pertencer a universo familiar econômico de 1 a 2 salários mínimos
Critério de desempate: Melhor nota.
 
Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI
ESTADO DO ACRE, EM 09 DE SETEMBRO DE 2025.
 
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Publique-se.
Cumpra-se.