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Prefeito Padeiro
Vice Aparecida Rocha
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Licitações
Pregão Eletrônico
AVISO DE RETIFICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO
📅Publicado em
13 de janeiro de 2026
PE SRP 012/2025
12 de janeiro de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PE SRP N°012/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 016/2025
8 de janeiro de 2026
Cotação de Preço
CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
Cotação de Preço - Serviços de Engenharia Civil
6 de janeiro de 2026
Legislação
Decreto
Decreto N° 01/2026 - Calendário de feriados e pontos facultativos de 2026
Portaria
Portaria N°217/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°031/2025 - CHP N°001/2025
31 de dezembro de 2025
Cotação de Preço - Serviços de eletricista para manutenção de 450 postes
29 de dezembro de 2025
Cotação de Preço - Licença de uso não-permanente, em modelo SaaS
18 de dezembro de 2025
Decreto N°205/2025 - Prorrogado, por dois anos - Concurso Público N°02/2023
15 de dezembro de 2025
Decreto N°186/2025 - Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Criança
Decreto N°187/2025 - Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância
Portaria N°215/2025 Nomear Comissão de Análise dos Projetos - Edital N°001/2025
12 de dezembro de 2025
Lei Municipal
Lei N°726/2025 - Repassar Incentivo Financeiro - eSF , eSB e eMulti e eAP
11 de dezembro de 2025
Portaria N°212/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°007 2025 - PE N°001 2025
Contas Públicas
PPA
PPA 2026-2029
Lei N°724/2025 - Criação do CONSEA Municipal
PE 017/2025 - Tenda e Roçadeira