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Legislação Municipal

Leis, Decretos, Portarias e Atos Normativos.

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Legislação

Portaria

Portaria Nº120/2026 - Designação de Fiscal e Gestor do Contrato Nº027/2026

📅Publicado em 

Publicado em 14/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº121/2026 - Designação de Coordenadora do CRAS - Patrícia Lima da Silva Brilhante

📅Publicado em 

Publicado em 14/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº027/2026 - CE N° 002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 14/09/2026

Licitações

Cotação de Preços

Aviso de Cotação de Preços - Aquisição de veículos automotores novos

📅Publicado em 

Publicado em 14/09/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE Nº005/2026 - Aquisição de equipamentos para academia ao ar livre e aparelhos de ginástica

📅Publicado em 

Publicado em 11/09/2026

Licitações

Extrato de Intimação

Extrato de Intimação - Apresentação de defesa pela empresa Equilab Comércio de Produtos Hospitalares Ltda

📅Publicado em 

Publicado em 11/09/2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°005/2026 - Equipamentos para Academia

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Licitações

Cotação de Preço

Convite para Cotação de Preços - Aquisição de sementes de milho, pintos caipiras e ração inicial

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº097/2026 - Retificação de Portaria das Subcomissões do Novo Plano Municipal de Educação

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Licitações

Cotação de Preço

Convite para Cotação de Preços - Aquisição de equipamentos, mobiliários, eletroeletrônicos e carretas/reboques

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Licitações

Extrato de Termo Aditivo

Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato Nº006/2025 - WFM Comércio e Construção LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Licitações

Extrato de Termo Aditivo

Extrato do 4° Termo Aditivo ao Contrato Nº076/2022 - Decorp LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Licitações

Cotação de Preço

Convite para Cotação de Preços - Fornecimento de coffee break, mini salgados e mini doces

📅Publicado em 

Publicado em 10/09/2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE SRP N° 008/2026 - Aquisição de Material de Consumo - Gêneros alimentícios

📅Publicado em 

Publicado em 09/09/2026

Contas Públicas

LDO

LDO 2027 - LEI N° 736/2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/09/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE SRP N° 008/2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/09/2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N° 036/2026 - PE N° 011/2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/09/2026

Concursos

Adendo (Retificação) Nº 01 - Edital Nº 008/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Concursos

Homologação das Inscrições

Homologação das inscrições - Edital Nº 008/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Concursos

Edital

Edital Nº 08/2026 - Processo de certificação de diretores e coordenadores do município do Bujari

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

  • 148
    Página 1
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