Legislação Municipal

PE N°016/2026 Coffee break, mini salgados fritos e assados e mini doces

Aviso de Licitação - PE N°016/2026 - DOEAC N°14382

Aviso de Suspensão - PE N°017/2026 -DOEAC N°14381

Decreto Nº123/2026 Ponto facultativo no dia 26/10/2026 (segunda-feira)

Decreto nº122/2026 - Exoneração de Cec-04 da Secretaria Municipal de Saúde LYRIO MUNIZ OCCHI

Republicado por Incorreção - Portaria nº131/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº029/2026 - PE nº007/2026

Republicado por Incorreção - Portaria nº130/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº028/2026 - PE nº007/2026

Cotação de Preços - Organização de Atividades do Novembro Azul - DOEAC nº14377

Portaria nº131/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº029/2026 - PE nº007/2026

Extrato do Contrato nº029/2026 - JR DISTRIBUIDORA - PE nº07/2026 - DOEAC nº14377

Extrato do Contrato nº028/2026 - JR DISTRIBUIDORA - PE nº07/2026 - DOEAC nº14377

Portaria nº130/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº028/2026 - PE nº007/2026

Extrato de Cancelamento Integral da Ata N°036/2026 - PE SRP nº11/2026 - DOEAC nº14376

Aviso de Retificação de Edital e Alteração da Data de Abertura - Concorrência nº004/2026

Decreto nº120/2026 - Exoneração de referência Cec - 02 Simone de Araújo Nascimento

Decreto nº121/2026 - Exoneração de referência Cec - 01 Antônio José de Araújo

Extrato da Ata N°054/2026 - WL NOGUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA - PE N°009/2026

Extrato da Ata N°053/2026 - AC DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - PE N°009/2026

Extrato da Ata N°052/2026 - T. C. OLIVEIRA - EIRELI - PE N°009/2026

Extrato da Ata N°051/2026 - CAMPOS SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA - PE N°009/2026