Legislação Municipal

Termo de Homologação e adjudicação CHP N°001/2026 - Aquisição de Gêneros Alimentícios

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato 049/2024

Decreto Nº101/2026 - Ponto facultativo no dia 27 de julho de 2026

Decreto nº 100/2025 - Institui o Programa de Vacinação nas Escolas

Decreto Nº099/2026 - Ordem pública durante festejos da XIV ExpoBujari

Lei Nº737/2026 - Reajuste Salarial Servidores Municipais

Lei Nº738/2026 - Concessão de Premiações XIV EXPOBUJARI 2026

DL Nº 008/2026 - Prestação de Serviços de Eletricista

Aviso de Licitação - DL Nº08/2026 - Prestação de Serviços de Eletricista

1º Termo Aditivo - Contrato Nº016/2025 - PE Nº02/2024 - FUTURE VIAGENS, TURISMO LTDA.

1° Termo Aditivo - Contrato Nº005/2025 - PE Nº02/2024 - FUTURE VIAGENS, TURISMO LTDA.

Extrato da Ata de Registro de Preços nº027/2026 - HELIO BATISTA DE ANDRADE LTDA - PE nº005/2026

Extrato da Ata de Registro de Preços nº024/2026 - S. L. DE CASTRO LTDA - PE nº005/2026

Extrato da Ata de Registro de Preços nº026/2026 - M.H.R PEREIRA - PE nº005/2026

Extrato da Ata de Registro de Preços nº029/2026 - X CAPS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - PE nº005/2026

Extrato da Ata de Registro de Preços nº030/2026 - MARCELO SIMONI - PE nº005/2026

Extrato da Ata de Registro de Preços nº028/2026 - BRUNO BORRELLO CONFECÇÕES ME - PE nº005/2026

Extrato da Ata de Registro de Preços nº025/2026 - LIMA E ABRAHAO LTDA - PE nº005/2026

Extrato do Contrato nº007/2026 - Retificação - W. NUNES DE MENEZES - PE nº014/2025

RREO de 2026 - 3° Bimestre