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Carta de Serviços

Guia de serviços disponíveis ao cidadão.

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Legislação

Retificação

Retificação Termo de Homologação e Adjudicação - PE SRP nº007/2026

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Ata de Transição de Cargo

Ata de Transição de Cargo Nº006/2026 - Transmissão do cargo de Prefeito à Vice-Prefeita Maria Aparecida Oliveira da Rocha

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Adjudicação e Homologação - PE SRP nº012/2026 - DOEAC nº14362

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Adjudicação e Homologação - PE SRP nº007/2026 - DOEAC nº14362

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto n°113/2026 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

28 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Republicado por Incorreção - Extrato do Contrato Verbal - Peças para pá carregadeira ZL830

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº126/2026 - Designar o senhor Luiz Felipe Fernandes Suarez - Secretário Executivo do CMAS

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Licitações

Edital de Convocação

Edital de Convocação nº002/2026 - Convocação de OSCs Contempladas com Emendas Parlamentares Municipais 2026

📅Publicado em 

24 de setembro de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço - Mobiliários, equipamentos, eletrodomésticos, itens de climatização, brinquedos e outros

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO de 2026 - 4° Bimestre - DOEAC N°14357

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Licitações

Aviso de Suspensão , Aviso de Reabertura

Aviso de Suspensão e Aviso de Reabertura - PE N°008/2026

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Contas Públicas

RGF

RGF de 2026 - 1° Quadrimestre - DOEAC N°14357

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°123/2026 Designar Luiz Felipe Fernandes Suarez para exercer a função de Coordenador do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Concursos

Adendo

Adendo Nº 02 - Edital Nº 08/2026

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE SRP Nº010/2026 – DOEAC N°14355

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - Material Gráfico

📅Publicado em 

17 de setembro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 010/2026 - Material Gráfico

📅Publicado em 

17 de setembro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - Material de Limpeza

📅Publicado em 

17 de setembro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 009/2026 - Material de Limpeza

📅Publicado em 

17 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº112/2026 - Nomeação de Talita Fernandes de Souza

📅Publicado em 

17 de setembro de 2026

  • 149
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