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Carta de Serviços

Guia de serviços disponíveis ao cidadão.

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Licitações

Termo de Autorização

Termo de Autorização de DL N°003/2026 - DOEAC N°14393

📅Publicado em 

13 de novembro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°003/2026 Refeições Prontas, tipo marmita

📅Publicado em 

13 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº127/2026 - Instituição do Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº128/2026 - Nomeação de Assistente de Gestão na Secretaria Municipal de Cidadania JANAINA MELO DA SILVA

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Legislação

Instrução Normativa

Instrução Normativa nº03/2026 - Incentivo às Práticas de Leitura na Escola Através de Projetos e Espaços de Leitura

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Legislação

Ata de Transição de Cargo

Ata de Transição de Cargo N°008/2026 - No dia 09 ao dia 14 de Novembro de 2026

📅Publicado em 

10 de novembro de 2026

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°005/2026 Construção da Capela Mortuária

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Veículos Automotores - DOEAC nº14388

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Equipamentos e Materiais Permanentes para UBS - DOEAC nº14388

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato de Ata N°065/2026 - T. C. OLIVEIRA – EIRELI - PE SRP nº013/2026 - DOEAC nº14388

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Licitações

Edital de Convocação

Edital de Convocação nº003/2026 - Chamamento de OSC Beneficiárias de Emendas Parlamentares Municipais - DOEAC nº14388

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº134/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato N°006/2026 - Concorrência N°003/2026

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato de Ata Nº064/2026 - D L RAMOS - PE SRP nº013/2026 - DOEAC nº14388

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº006/2026 - OASUS CONSTRUÇÕES LTDA - Concorrência nº003/2026 - DOEAC nº14388

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Combustíveis - DOEAC nº14388

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato de Ata Nº063/2026 - T. LEITE SILVA - PE SRP nº013/2026 - DOEAC nº14388

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato de Ata Nº062/2026 - MS SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - PE SRP nº013/2026 - DOEAC nº14388

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CE N°005/2026 - DOEAC nº14388

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 006/2026 Equipamentos, mobiliários, eletroeletrônicos e materiais permanentes

📅Publicado em 

5 de novembro de 2026

Licitações

Aviso de Cancelamento

Aviso de Cancelamento - PE SRP Nº017/2026 - DOEAC N°14387

📅Publicado em 

5 de novembro de 2026

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    Página 1
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