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Decreto nº 081/2026 - Criação do Comitê Gestor do Programa BPC na Escola

Aviso de Cotação de Preços - Prestação de Serviços de Eletricista

Cotação de Preços - Medicações de Controle Especial

Cotação de Preços - Médicos Terceirizados

Cotação de Preços - Medicações de Controle Especial

Aviso de Revogação - PE N°001/2026 - Serviços médicos terceirizados

Edital de Retificação/Cronograma - PSS N°01/2026/EJA, LIBRAS E PSICOPEDAGOGIA

Resultado Preliminar - PSS N°001/2026

Republicado por Incorreção - Edital de Convocação nº012/2026 - Concurso N°002/2023

DL N°007/2026 Locação de Banheiro Químico

Ratificação - DL N°007/2026

Aviso de Suspensão e Reabertura de Licitação - PE SRP N°003/2026

Aviso de Licitação - PE SRP N°004/2026

1° Termo Aditivo - Contrato N°016/2025 - PE N°02/2024

Portaria N°079/2026 - Designação de Procuradora-Chefe - Deborah Mathias Alexandrino

Edital de Convocação N°002/2026 - PSS N°001/2025 Angela Maria Chaves Souza

Portaria N°082/2026 - Revogação de designação - Edina Alves Belém

Portaria N°080/2026 - Coordenação do Idoso - Marlenizia Pereira da Silva

RREO de 2026 - 2° Bimestre

Decreto N°078/2026 - Abertura de Crédito Suplementar - Auxílio Financeiro Emergencial