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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°076/2025 - Designar ROSILENE VIDAL BARROS

📅Publicado em 

28 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°083/2025-Designar ISRAEL SAMPIO DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

28 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°077/2025 -Designar ANA CLÁUDIA LUCENA FELISBERTO MAIAS

📅Publicado em 

28 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°078/2025 -Designar TASSIA TAIANA GENEROSA DA SILVA ALMEIDA

📅Publicado em 

28 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°081/2025 Designar LUCAS DOS SANTOS MELO

📅Publicado em 

28 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°084/2025-Designar ELIZANICE PEREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

28 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°079/2025 -Designar VIVIELE SALDANHA BRAZ

📅Publicado em 

28 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°085/2025-Designar JONATHAN MATHEUS DA SILVA SOUSA

📅Publicado em 

28 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°107/2025 - instituí Grupo de Trabalho Serviço de Acolhimento

📅Publicado em 

28 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°086/2025-Designar ODIVAL ALVES FERREIRA

📅Publicado em 

28 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°074/2025 - FISCAL DE CONTRATO Nº005 2025 - PE 009 2024

📅Publicado em 

27 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°073/2025 - FISCAL DAS ATAS

📅Publicado em 

26 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°072/2025 - FISCAL ATA Nº 001 2024 - PE 001 2024

📅Publicado em 

26 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°055/2025 - CEDER CLICIA SAMPAIO DE ALBUQUERQUE

📅Publicado em 

25 de março de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°001/2025 - Construção da escola na zona rural Francisco Salustiano

📅Publicado em 

25 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°051/2025 - Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal das Cidades

📅Publicado em 

24 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°104/2025 - Convoca a 2ª Conferência Municipal das Cidades

📅Publicado em 

24 de março de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°711/2025 - Dispõe sobre o Piso salarial servidores da educação

📅Publicado em 

21 de março de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 002/2025 - Massa Asfáltica do tipo CBUQ

📅Publicado em 

21 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°103/2025 - Movimentação financeira do periodo 01/01/2024 a 31/12/2024

📅Publicado em 

21 de março de 2025

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    Página 49
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