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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Lei Municipal

Lei n°701/2024 - Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários

📅Publicado em 

10 de julho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°100/2024 - Nomear John Asafe Pascoa da Silva

📅Publicado em 

10 de julho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°102/2024 - Exonerar JUAN CARLOS DA SILVA FREIRE

📅Publicado em 

10 de julho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°101/2024 - Exonerar JUAN CARLOS DA SILVA FREIRE

📅Publicado em 

10 de julho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°104/2024 - Nomear José Milly do Vale Leal

📅Publicado em 

10 de julho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°103/2024 - Exonerar JOSÉ MILLY DO VALE LEAL

📅Publicado em 

10 de julho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°095/2024 - Exonerar GERALDO BRUNO SOUZA MORAIS

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°111/2024 - REVOGAR A PORTARIA Nº036/2023 - Edina Alves Belém

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°096/2024 - Nomear Tiago Muniz de Souza

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°108/2024 Conceder afastamento de desincompatibilização aos servidores

📅Publicado em 

9 de julho de 2024

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 009/2024 - Fornecimento de peças

📅Publicado em 

5 de julho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°093/2024 - Exonerar SUZANA ABUCATER DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

5 de julho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°094/2024 - Exonerar RODRIGO PASSOS DE SÁ

📅Publicado em 

5 de julho de 2024

Legislação

Ata de Transição de Cargo

Transição de Cargo Nº 003/2024 - Transição de Cargo - 03/06/2024

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 010/2024 - Serviços de veiculação

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei n°700/2024 - Altera o Anexo I e II da LEI N°545/2014

📅Publicado em 

4 de julho de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°009/2024 - Instalação de espelho

📅Publicado em 

3 de julho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°092/2024 - Exonerar MARIA DE JESUS DA COSTA AMÂNCIO

📅Publicado em 

2 de julho de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°010/2024 - Reforma e Adequação da Área de Lazer da Piscina Municipal

📅Publicado em 

2 de julho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°091/2024 - Exonerar MARIA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA

📅Publicado em 

1 de julho de 2024

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    Página 67
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

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📱Fone: +55 (68) 99935-1504 (Responsável Ana Paula Diniz)

🏢 Rua: José Acrisio Alves de Melo e Silva, Cerâmica nº10, CEP: 69.926-072 Bujari Acre.

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